Governo vai multar irregularidades de hotéis, agências de viagem e guias

Ministério do Turismo prevê que o decreto que permite sanções seja publicado ainda no primeiro semestre; objetivo é coibir fraudes no setor

iG São Paulo- Vitor Sorano | 22/02/2013 06:00:00

 

 

Dilvulgação

Hotéis só poderão usar as estrelas segundo a classificação oficial

O governo federal se prepara para, até junho, ter condições a multar e mesmo cassar registros de prestadores de serviços de turismo que cometam irregularidades. Um decreto deverá permitir, por exemplo, que sejam punidos guias que não têm a formação técnica exigida para profissão ou hotéis que informem ter um determinado número de estrelas sem tê-lo, de fato, conquistado de acordo com as normas federais.

Embora essas sanções estejam previstas desde 2008, elas não têm sido aplicadas por falta de fundamentação legal, segundo o diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do Ministério do Turismo, Ítalo Mendes. Com isso, o poder de fiscalização da pasta fica limitado – quando encontra uma irregularidade, o órgão apenas notifica o responsável, não aplicando nenhuma sanção administrativa.

“Um grupo de técnicos de legislação do Ministério está analisando a versão final do texto e a ideia é que a gente remeta para a pbulicação de um decreto para regulamentar, ainda até o final deste primeiro semestre, a fiscalização do serviço turístico no Brasil”, disse Mendes ao iG.

A lei 1771 de 2008 prevê multas de R$ 350 a R$ 1 milhão, suspensão e até cancelamento do registro do prestador de serviço no Ministério do Turismo – o que o impede de atuar no mercado. Entre as irregularidades estão, por exemplo, a não disponibilização pelos prestadores de serviço de um sistema de reclamação para clientes, ou o não preenchimento do registro de hóspedes.

No caso dos guias de turismo, é necessário fazer um curso técnico para atuar na profissão, esclarece Irma Karla Barbosa, presidente da Fenagtur, a federação nacional da categoria. Além disso, é preciso registro no Cadastur, o cadastro federal de prestadores de serviço do setor. “Há quem tenha o curso mas não tira a credencial porque o Miinistério não faz fsicalização”, diz.

Enquanto o Cadastur aponta a existência de 9.490 guias em situação regular hoje no país, Irma estima que de 18 a 20 mil estejam trabalhando na área atualmente.

A fiscalização será feita por funcionários do Ministério e das secretarias estaduais do turismo. Segundo Mendes, há um convênio com a Escola de Administração Fazendária (Esaf) para formar uma primeira leva de 200 agentes federais, mas o número deve aumentar.

Toda a cadeia de serviços de turismo poderá ser fiscalizada, e o foco inicial será retirar do mercado agências e guias de turismo informais. No caso das classificações indevidas por parte de hotéis, Mendes afirma que o objetivo agora é de divulgar o novo sistema lançado em setembro e atrair os estabelecimentos para o modelo.

“Os primeiros hoteis estão se classificando agora. De150, 28 já receberam a classificação.”

Atualmente existem 41.802 prestadores de serviços regulares registrados no Ministério do Turismo

 

Fonte: www.ig.com.br

Procon apreende mais de 100 quilos de comida vencida no Copacabana Palace

Fiscais apreenderam 10 quilos de peixes, 20 quilos de carne, além de queijos, pães, rolinhos primavera e pastas. Alimentos fora da data de validade e até mesmo em decomposição

Agência Brasil | 21/02/2013 21:07:40

 

 

O Hotel Copacabana Palace, um dos mais tradicionais e luxuosos da capital fluminense, foi alvo nesta quinta-feira (21) de uma operação do Procon-RJ, que encontrou nas três cozinhas do estabelecimento mais de 100 quilos de alimentos fora da data de validade e até mesmo em decomposição. Os fiscais apreenderam 10 quilos de peixes, 20 quilos de carne, além de queijos, pães, rolinhos primavera e pastas. Na ação, o responsável pelas cozinhas foi encaminhado à 12ª Delegacia de Polícia (Copacababana) por flagrante delito. O hotel será autuado e poderá receber multa inicial de cerca de R$ 270 mil.

De acordo com o Procon, o hotel tem 15 dias para apresentar a defesa. “Se ela for considerada improcedente, a penalidade vai ser aplicada. A multa é baseada na gravidade da situação, já que são vários produtos, bem como no porte econômico da empresa. Eles têm a possibilidade de pagar a multa em até 30 dias com desconto de 25%, que daria em torno de R$ 100 mil”, disse o coordenador do departamento de fiscalização do Procon, Marco Antônio Silva.

Segundo Silva, as operações de fiscalização de restaurantes, bares e hotéis estão em andamento desde o início do ano. “Se você trabalha com alimentos, eles têm que ser manipulados e armazenados da forma correta”, acrescentou.

O órgão informou que as cozinhas do hotel não serão interditadas. Em caso de reincidência, podem ser interditadas total ou parcialmente. “Tinha carne vencida desde 2012. Em decomposição, havia potes de pastas e pães. A ideia não é fazer caça às bruxas, perseguindo A ou B, ou hotéis de uma ou cinco estrelas, mas é que o fornecedor de produto ou serviço tome consciência que precisa respeitar as leis, principalmente quando se trata da saúde do consumidor”, explicou o coordenador.

Todos os alimentos apreendidos foram levados para a delegacia de polícia, onde serão analisados. Durante a operação, os agentes vistoriaram o bar da piscina, os quartos e lojas do hotel.

Em nota, a assessoria do hotel informou que “algumas irregularidades foram encontradas e todas as medidas corretivas já foram colocadas em prática". "Apoiamos a iniciativa das inspeções realizadas pelos órgãos oficiais e corroboramos que o hotel tem como objetivo ser exemplar em todos os seus procedimentos. O Copacabana Palace reafirma seu compromisso com a excelência dos seus serviços”.

 

Fonte: www.ig.com.br